Assim como nas demais profissões, aos médicos também lhes é atribuído responsabilidade pelas suas condutas no exercício do ofício.
O erro médico é o dano imputável ao profissional da medicina, apurado mediante culpa ou dolo profissional.
Quando se fala em responsabilidade civil médica, fala-se nos deveres e obrigações que o profissional da medicina deve ter para com seus pacientes, uma vez que a inobservância das diligencias inerentes ao exercício da profissão possibilita ao médico responder subjetivamente pelos seus atos.
Assim, se comprovado que o médico no exercício da profissão atuou negligencia, imprudência ou imperícia, responderá o profissional pelos danos causados ao paciente/vitima.
Nesse sentido, aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligencia, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho obrigará o profissional a indenizar a vitima.
Frise-se, todavia, que salvo na hipótese do cirurgião plástico estético, a obrigação do médico é de meio, e não de resultado. O que significa dizer que sendo uma obrigação de meio, o médico, em que pese ser obrigado a empreender as melhores técnicas possíveis para o tratamento do paciente, não pode garantir a cura. Diferentemente de um cirurgião plástico estético, o qual se obriga a cumprir com o resultado projetado.
Sendo assim, como a prestação de serviços médicos não consiste em uma ciência exata, na qual o médico pode afirmar com precisão o resultado, diz-se que a obrigação é de meio (com exceção do cirurgião estético).
Por fim, em caso de culpa concorrente do médico e do paciente, não haverá exclusão da responsabilidade, mas cada uma das partes, envolvidas no atendimento médico irá responder pela parcela da culpa que lhe couber.
Por tais razões, e diante das inúmeras ações indenizatórias propostas contra a classe médica, é cada vez usual a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e a constituição de procedimentos burocráticos a salvaguardar a o profissional da área.