Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Áreas de Atuação

 

O foco de atuação do Escritório reside na prestação de serviços jurídicos especializados, nas mais diversas áreas do direito, caracterizando-se como escritório “Boutique” com ampla atuação nas áreas do Direito do Trabalho, Civil, Tributário, Societário, Fusões e Aquisições, Proteção Patrimonial, Imobiliário, Ambiental, Família e Sucessões, Relação de Consumo, Criminal Empresarial e Administrativo.

A Athayde Advogados Associados possui sua matriz em Curitiba e atua no território nacional diretamente e através de correspondentes.

 

Direito Civil

  • Ações Ordinárias
  • Desapropriações
  • Ações de Execução de Título Extrajudicial e Judicial
  • Ações de Cobrança
  • Ações Monitórias
  • Inventário
  • Arrolamento
  • Apelação
  • Recursos Extraordinários e Especiais
  • Mandado de Segurança
  • Execuções Fiscais
  • Medidas Cautelares
  • Defesa de Direitos de Propriedade Intelectual
  • Assessoria Empresarial

    • Due Diligence
    • Análise de riscos
    • Formatação de padrões e rotinas operacionais
    • Auditoria Jurídica Externa
    • Constituição de Sociedades
    • Transformação de tipo societário
    • Reestruturação Societária
    • Acordo de Acionistas / Quotistas
  • Direito Administrativo

    • Licitações
    • Defesas de Autos de Infração
    • Liberações de Importações
    • Regularização e Implantação de Projetos
    • Defesa de Autuações e Multas nas esferas Federal, Estadual e Municipal
    • Atuação junto ao INPI
  • Direito Ambiental

    • Licenciamentos Ambientais
    • Defesas de Multas Administrativas
    • Auditorias Ambientais
    • Processos Administrativos e Judiciais relativo à Política Nacional de Meio Ambiente
  • Direito de Família

    • Pactos antenupciais
    • Pactos de união estável
    • Divórcio
    • Separações judiciais, separações de corpos
    • Partilha judicial e extrajudicial
    • Ações de alimentos, ações de guarda e regulamentação de direito de visita
    • Investigação de paternidade
    • Adoções
  • Direito do Trabalho

    • Reclamatórias Trabalhistas
    • Ações Rescisórias
    • Dissídios Coletivos
    • Consignação em pagamento
    • Interditos Proibitórios
  • Direito previdenciário

    • Custeio Previdenciário
    • Elaboração de Consultas formais ao Órgão Previdenciário
    • Acompanhamento de processos Administrativos
    • Emissão de Pareceres relacionados ao Custeio da Previdência Social e Filantropia
    • Atuação no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS
  • Direito Societário

    • Dissoluções de Sociedade
    • Fusões, Aquisições e Cisões
    • Contratos
    • Constituição de Empresas
    • Estruturação e Reestruturação Societária
    • Medidas Cautelares
    • Ações Declaratórias
    • Declaratórias de Nulidade
    • Ações de Responsabilização de Administradores
  • Direito Tributário

    • Processos Administrativos
    • Recursos ao Conselho de Contribuintes
    • Análise de Incidência Tributária e base de cálculo
    • Recuperação de Créditos
    • Mandados de Segurança
    • Ação Repetição Indébitos
    • Ações Declaratórias
  • Fusões e Aquisições (M & A)

    • Due Diligence
    • Assessoria em Reestruturações e Reorganizações Societárias
    • Assessoria na definição da Estratégia Financeira e na Captação de Recursos Financeiros ou de Capital
    • Assessoria em Processos de Compra e Venda
    • Assessoria em Compras, Alianças estratégicas e Joint Ventures
  • Planejamento Sucessório

    • Constituição de Holdings
    • Constituição de Fundos de administração patrimonial
    • Plano de Sucessão
    • Acordo de Acionistas e Quotistas

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