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Artigos

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA

Com certeza existe extremo receio dos Empresários quando se fala em Recuperação Judicial, por desconhecimento e acreditarem que se trata de uma pseudo-falência, porém, embora seja uma medida extrema, é uma das ferramentas que os empresários podem utilizar como meio de...

UNIÃO ESTÁVEL OU CONTRATO DE NAMORO?

Atualmente, por conta da pandemia, o tema acerca dos relacionamentos vem ganhando cada vez mais espaço, representado pelo aumento do número de casais que passaram a questionar a formalização de seus envolvimentos amorosos no tocante à constituição de família e quanto...

PROJETO DE LEI ALTERA REGRAS DE DESPEJO NA PANDEMIA

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 1179/2020 que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso...

CONSTRUTORA CONDENADA A INDENIZAR DEFEITOS EM OBRA NOVA

Recentemente uma construtora foi condenada a pagar ao proprietário de um apartamento novo, o ressarcimento de gastos com problemas no imóvel. Mesmo com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e na estrutura. A construtora foi comunicada...

COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA

Inicialmente, bom destacar que a prescrição é a perda do direito de ação judicial para preservação de direitos, ou seja, o detentor de um direito ofendido perde a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para preservá-lo e, assim, nos casos das dívidas, sua...

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