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SENADO AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO

O Senado autorizou o Governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta seguirá...

A POSTERGAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO (IRPJ E CSLL) DO CRÉDITO DE PIS E COFINS DECORRENTES DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

Consolidou-se no Judiciário a tese de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS, e, com base em tal entendimento, milhares de contribuintes que vinham recolhendo a PIS e COFINS também incidentes sobre o ICMS estão pleiteado administrativa e...