);

PROJETO DE LEI ALTERA REGRAS DE DESPEJO NA PANDEMIA

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 1179/2020 que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso...

SENADO APROVA COBERTURA DE MORTE POR COVID-19 EM SEGUROS DE VIDA

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 2113/2020 para a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados, sendo que aguarda apreciação da Câmara. O projeto deve valer apenas para a atual...

REGRAS TRANSITÓRIAS – PANDEMIA CORONAVÍRUS

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 1179/2020 no início de abril, voltada à fixar e alterar regras transitórias para o caso de pandemias e, em específico, a que atinge o mundo nos dias atuais e, assim, busca instituir normas de caráter transitório e emergencial para a...