Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Administrativo – Atuação junto ao INPI

DIREITO ADMINISTRATIVO – Atuação junto ao INPI

O escritório Athayde Advogados Associados atua no processo de registro de marcas e concessão de patentes, bem como na averbação de contratos de transferência de tecnologia e franquia, registro de programas de computador, desenhos industriais e indicações geográficas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, assegurando aos seus clientes, através de seus advogados especializados e com todo o aparato técnico-jurídico de excelência, o resultado almejado com a celeridade e seriedade.

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