Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Ambiental – Defesas de Multas Administrativas

DIREITO AMBIENTAL – Defesas de Multas Administrativas

O escritório Athayde Advogados Associados que em sua equipe dispõe de advogados ambientalistas com abrangência de advogados correspondentes, diante de uma situação de autuação administrativa por infrações ao Meio Ambiente, atua na preservação e defesa dos direitos dos clientes autuados, requerendo, por meio de defesas específicas, extinguir, minorar ou permutar a sanção imposta conforme possibilidade diante do caso em concreto, sempre buscando a preservação dos direitos dos clientes e diminuição dos prejuízos impostos e que permitem discussão.

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