Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Ambiental – Licenciamentos Ambientais

DIREITO AMBIENTAL – Licenciamentos Ambientais

O escritório Athayde Advogados Associados que em sua equipe dispõe de advogados ambientalistas com abrangência de advogados correspondentes, em termos de Licenciamento Ambiental, sendo este o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental, atua buscando as licenças prévias, licenças de instalação e licenças de operação junto aos órgãos responsáveis.

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