Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Ambiental – Processos Administrativos e Judiciais relativo à Política Nacional de Meio Ambiente

DIREITO AMBIENTAL – Processos Administrativos e Judiciais relativo à Política Nacional de Meio Ambiente

O escritório Athayde Advogados Associados que em sua equipe dispõe de advogados ambientalistas com abrangência de advogados correspondentes que, em termos de Política Nacional do Meio Ambiente sendo que esta foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) possuindo o objetivo de estabelecer padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção, atua no sentido de demonstrar que o cliente possui os requisitos e respeita, integralmente, as normas de proteção ao Meio Ambiente, através de atividade jurídica administrativa perante o Conselho de Governo, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Órgãos Seccionais e Locais, ainda, atuando na esfera judicial.

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