Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL

O escritório Athayde Advogados Associados que em sua equipe dispõe de advogados ambientalistas com abrangência de advogados correspondentes, no Direito Ambiental este sendo conceituado como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, atua em suas mais variadas frentes, quer na forma preventiva quanto na assecuratória dos direitos em defesa dos interesses dos clientes.

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