Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Civil – Ações Monitórias

Direito civil – Ações Monitórias

O escritório Athayde Advogados Associados atua no ajuizamento de ações monitórias, contando com uma banca de advogados altamente especializada no assunto, bem como com advogados correspondentes capacitados.

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, sendo usada para cobrar cheques ou outros títulos (nota promissória, duplicata, etc) prescritos.

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