Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Civil – Inventário

Direito civil – Inventário

O escritório Athayde Advogados Associados atua em inventários judiciais ou extrajudiciais, feitos diretamente em cartório, bem como em arrolamentos através de seu corpo jurídico especializado no direito cível.

O inventário significa a descrição do patrimônio de pessoa falecida. É obrigatório e permite que se proceda à partilha dos bens, devendo ser realizado 60 (sessenta) dias após o falecimento.

Atualmente, o inventário pode ser realizado em cartório, por escritura pública (extrajudicial).

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