Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito de Família – Adoções

DIREITO de família – Adoções

O escritório Athayde Advogados Associados tem em sua equipe advogados especializados em Adoções, com a colaboração de advogados correspondentes que prestam serviços de apoio jurídico em outras cidades do Brasil.

Atualmente Adoção não mais pode ser feita por procuração. Faz-se imprescindível processo judicial, onde o vínculo de afetividade entre adotante e adotado será aferido pela autoridade judiciária, a partir de criterioso acompanhamento feito por equipe técnica multidisciplinar, com a finalidade de se garantir o princípio do melhor interesse da criança e adolescente.

A Adoção é um ato legal e definitivo de tornar filho, alguém que foi concebido por outras pessoas. É o ato jurídico, que tem por objetivo criar entre duas pessoas relações jurídicas iguais às que resultam de uma filiação de sangue.

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