Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito de Família – Investigação de paternidade

DIREITO de família – Investigação de paternidade

O escritório Athayde Advogados Associados tem em sua equipe advogados especializados em Ações de Investigação de Paternidade, com a colaboração de advogados correspondentes que prestam serviços de apoio jurídico em outras cidades do Brasil.

Toda criança tem direito de receber o nome do pai e da mãe em seus registros e de ser sustentada, alimentada e educada por eles. Caso o pai se recuse a reconhecer o filho, pode-se mover um processo que se chama Ação de Investigação de Paternidade. Essa Ação na maioria das vezes é movida pela criança, representada por sua mãe, contra o suposto pai que questiona ou se nega a reconhecer a criança de forma amigável. Uma vez provada a filiação, o pai será obrigado, por um juiz, a registrar e a cumprir com todos os deveres relacionados à paternidade, como, por exemplo, pensão alimentícia e herança.

A Ação de Investigação de Paternidade também pode ser proposta judicialmente pelo suposto pai que questiona a paternidade de uma criança.

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