Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

Continuar lendo →

Direito de Família – Pactos de união estável

DIREITO de família – Pactos de união estável

O escritório Athayde Advogados Associados tem em sua equipe advogados especializados em Pactos de União Estável, com a colaboração de advogados correspondentes que prestam serviços de apoio jurídico em outras cidades do Brasil.

O Pacto de União Estável não tem forma fixa nem obrigatória, definida por lei. Porém é recomendável o acompanhamento de um advogado especialista para orientar a melhor forma de realizar o Pacto de União Estável e evitar problemas jurídicos futuros.

As cláusulas de um Pacto de União Estável são variáveis, mas as mais comuns abrangem o regime de bens, administração financeira do casal e o sustento dos filhos, caso existam.

Além disso, para ter validade o contrato precisa ter firma reconhecida em cartório.

Continuar lendo