Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito de Família – Separações judiciais, separações de corpos

DIREITO de família – Separações judiciais, separações de corpos

O escritório Athayde Advogados Associados tem em sua equipe advogados especializados em Separação Judicial e Separação de Corpos, com a colaboração de advogados correspondentes que prestam serviços de apoio jurídico em outras cidades do Brasil.

A Separação Judicial e a Separação de Corpos são meios de dissolução da sociedade conjugal. Apesar de não romper o vínculo matrimonial, a Separação Judicial e a de Corpos tem o objetivo de cessar o complexo de direitos e obrigações inerentes à vida comum dos cônjuges. A Separação Judicial pode ser litigiosa (quando se atribui culpa a um dos cônjuges) ou consensual (quando há mútuo consentimento dos cônjuges). Ainda, cabe esclarecer que Separação de Corpos consiste no ato pelo qual os ex-cônjuges deixam de habitar sob o mesmo teto.

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