Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito do Trabalho – Ações Rescisórias

Direito do trabalho – Ações Rescisórias

O escritório Athayde Advogados Associados possui excelência em Ações Rescisórias, estas que decorrem de dissídio individual de trabalho entre empregado e empregador. Com profissionais altamente especializados e capacitados, promovem e defendem seus clientes em todos os graus de jurisdição.

Ação Rescisória é uma ação autônoma de impugnação que tem por objetivo rescindir decisão judicial imutável pela coisa julgada, e se for o caso, eventualmente proceder a novo julgamento.

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