Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito do Trabalho – Dissídios Coletivos

Direito do trabalho – Dissídios Coletivos

Especializado em Direito Coletivo de Trabalho, o escritório Athayde Advogados Associados possui experiência em negociações coletivas de trabalho perante sindicatos profissionais e econômicos, bem como atua com excelência em dissídios coletivos de trabalho através dos mais renomados advogados e correspondentes do Brasil.

Os dissídios coletivos são ações coletivas ajuizadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho (entre sindicatos ou entre sindicato e empresa).

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