Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito do Trabalho – Interditos Proibitórios

Direito do trabalho – Interditos Proibitórios

A equipe profissional do escritório Athayde Advogados Associados possui larga experiência em ações de Interditos Proibitórios para a defesa dos interesses de seus clientes.

O Interdito Proibitório é uma ação judicial especial que visa repelir algum tipo de ameaça à posse de determinado possuidor. Essa ação terá cabimento quando houver contra o possuidor a ameaça de turbação (perturbação) ou esbulho (ofensa efetiva que impede o exercício da posse).

No âmbito das relações de trabalho, é necessária a utilização dos Interditos Proibitórios, por exemplo, em movimentos grevistas visando a garantir o pleno direito da posse.

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