Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

Continuar lendo →

Direito do Trabalho – Reclamatórias Trabalhistas

Direito do trabalho – Reclamatórias Trabalhistas

O escritório Athayde Advogados Associados possui excelência em Reclamatórias Trabalhistas, estas que decorrem de dissídio individual de trabalho entre empregado e empregador. Com profissionais altamente especializados e capacitados, promovem e defendem seus clientes em processos trabalhistas mediante petições, recursos e incidentes processuais.

Reclamatória Trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre 2 (duas) ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparado a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços.

Continuar lendo