Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito do Trabalho

Direito do trabalho

Especializado em Direito do Trabalho, o escritório Athayde Advogados Associados conta com os mais conceituados advogados trabalhistas da área e correspondentes em todo o Brasil para assegurar a seus clientes, sejam empregadores, sejam empregados, a melhor solução jurídica para suas demandas trabalhistas.

O Direito do Trabalho é o ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral.

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