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Os animais convivem com o homem desde que o mundo é mundo, e, desde os tempos antigos há a falsa ideia de que por serem seres irracionais, são inferiores ao homem, devendo, portanto, serem submetidos as suas vontades, sendo diariamente submetidos a maus tratos, torturados e explorados pelo homem, apenas para satisfazer o capricho humano.

Em diversos países existe uma área do direito específica para os animais, chamada de direito animal, e, em alguns desses países, há o chamado direito aos animais não humanos. Infelizmente o Brasil ainda não possui essa área, haja vista suas normas se enquadram na área de direito ambiental.

Contudo, as famílias multiespécie podem celebrar um grande avanço nesse sentido, pois, recentemente foi aprovado o projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019), no Senado e agora, segue para a sanção.

O projeto tem como proposta que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do item que abrange todos os animais. A proposta é para alterar a Lei de Crimes Ambientais criando um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

Inclusive, com o isolamento social por conta da pandemia do Coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais.

Em que pese haver proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”.

A crueldade animal, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”. É inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal, fazendo com que a aprovação desse projeto seja de extrema importância.