Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Direito Previdenciário

Direito previdenciário

Especializado em Direito Previdenciário, o escritório Athayde Advogados Associados conta com os mais conceituados advogados previdenciários da área e correspondentes em todo o Brasil para assegurar a seus clientes, sejam empresas, sejam segurados, a melhor solução jurídica para suas demandas previdenciárias.

Direito Previdenciário é o ramo do direito que disciplina a estrutura das organizações, o custeio, os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário.

A Previdência Social consiste numa forma de assegurar ao trabalhador, com base no princípio da solidariedade, benefícios ou serviços quando atingido por uma contingência social, como eventos de doença, invalidez, morte, e idade avançada, proteção à maternidade, especialmente à gestante, proteção ao trabalhador, especialmente em situação de desemprego involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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