Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

Continuar lendo →

Direito Civil

Direito civil

O escritório Athayde Advogados Associados atua nos mais diversos ramos do direito civil contando com advogados especializados, atuando também como correspondentes em todo o território brasileiro visando assegurar o melhor resultado para seus clientes .

O direito civil é tido como o principal ramo do direito privado, pois trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, naturais ou jurídicas.

Continuar lendo