A sede Governamental de amealhar dinheiro mediante continuo aumento da carga tributária, agora pretende implantar mais um tributo através da criação do famigerado “Imposto sobre Grandes Heranças e Doações“.

Encontra-se tramitando de forma acelerada o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 96/2015) que irá aumentar o custo tributário sobre a transmissão de bens decorrente de herança e doações. Tal alteração irá criar o famigerado Imposto retro mencionado, o qual irá criar alíquotas progressivas, em função da base de cálculo, que poderão atingir a maior alíquota do imposto de renda da pessoa física.

Em outras palavras, os Direitos Hereditários poderão sofrer uma agressão de até 27,5% sobre o patrimônio, valor este que o Governo dá continuidade ao aumento da carga tributária com destinação a mais um ralo de desvio mediante a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR.

Desta forma acreditamos que o pensamento de ser efetivada uma análise jurídica detalhada, dentro das possibilidades efetivamente disponíveis na nossa Legislação, e que se adaptem às necessidades de cada pessoa física e ou jurídica (“holdings“, “joint ventures“, “off shores“, “international private fundation“), deve ser concretizado com a máxima brevidade.

Tais análises certamente irão trazer a realidade patrimonial, familiar e pessoal dos Brasileiros, para facilitar a sucessão hereditária e administração de bens, objetivando continuidade sucessória de forma menos onerosa. Posto que, a partir da criação desta nova carga tributária, através da PEC retro mencionada, o custo será multiplicado em quase 06 vezes.