Atuação Jurídica
Artigos
INCIDE PIS/COFINS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS?
De início, cumpre mencionar que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é um tributo de competência dos Estados, que, como o próprio nome sugere, incide sobre operações que envolvam circulação de mercadorias e prestação de...
ler maisEXECUÇÕES FISCAIS DE ATÉ R$ 10 MIL PODEM SER EXTINTAS COM AVAL DO CNJ
Recentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. Trata-se de um desdobramento do julgamento...
ler maisPROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – REFIS 2024 PARANÁ
A Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de...
ler maisNotícias
DR. ANTÔNIO ATHAYDE EM EVENTO DA CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL PORTUGAL DO PARANÁ
No dia 29 de maio de 2018, a Diretoria da Câmara de Comércio Brasil Portugal do Paraná (CCBP-PR), realizou, um jantar comemorativo há mais um ano em que o Dr. Antônio Athayde se encontra a frente da Presidência da Câmara, no Jockey Club do Paraná. O evento contou com...
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Dr. Gustavo Athayde esclaresce dúvidas no programa BOM DIA PR da RPC TV
Dr. Gustavo Athayde esclareceu dúvidas sobre a guarda de documentos para a RPC TV na última terça-feira, dia 16/04/2018. Confira aqui, a entrevista cedida para o programa BOM DIA PR ou através do link: https://www.youtube.com/watch?v=u4jNTlWkssg&t=14s . Dúvidas em...
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Dr. Gustavo Athayde concede entrevista para a Rádio Transamérica
Dr. Gustavo Athayde compareceu ao vivo na Rádio Transamérica, na última terça-feira, esclarecendo dúvidas sobre a guarda de documentos. Confira aqui, na íntegra, a entrevista cedida para o programa da Maria Rafart ou através do...
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