Boletim Informativo

POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Ação Ajuizada pela ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS norteará o entendimento Judicial no Estado do Paraná, via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quanto à incidência ou não do ICMS na transmissão e distribuição de energia elétrica.              Não é de hoje...

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Proteção Patrimonial – Constituição de Holdings

Proteção patrimonial – Constituição de Holdings

Na análise de Athayde Advogados Associados, a constituição de Holdings na construção de uma Proteção Patrimonial e seu Planejamento Sucessório, merece uma atenção especial, especialmente na constituição destas e na elaboração dos Acordos de Acionistas e ou Quotistas, para possibilitar uma Governança tranquila e o mais afastado possível da natural onerosidade das empresas.

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