Qual seria o melhor momento para ingressar com um pedido de recuperação judicial? Com a crise econômica acirrada em nosso país, tem crescido exponencialmente o número de pedidos de recuperação judicial, no entanto, o sucesso desta empreitada gira em torno de 3%, ou seja, de 100 empresas que tem o seu pedido concedido apenas 3 delas terminam o processo com as portas abertas e efetivamente recuperadas.

E qual seria o motivo para esse número tão baixo?

A recuperação judicial é um mecanismo que se encontra a disposição dos empresários que exploram regularmente a atividade econômica há mais de dois anos. Regulamentada pela lei 11.101/2005, tem como objetivo evitar a quebra das sociedades empresarias visando o interesse coletivo através da preservação da empresa, da função social da sociedade, da manutenção dos empregos e da atividade econômica.

No entanto, apesar dos objetivos citados darem uma margem de reestruturação as empresas, manobras políticas e mudanças no projeto de Lei, enquanto o mesmo tramitava no Congresso Nacional, retiraram dos efeitos da recuperação judicial alguns créditos importantes, entre eles está aqueles derivados de contratos de alienação fiduciária e os tributários. Esse é um dos motivos de atualmente a efetividade das recuperações judicias apresentarem o baixíssimo índice de 3%, porém não é o único.

Um fator de extrema importância, muitas vezes não comentado, é o momento em que o empresário decide ingressar com o pedido de recuperação judicial, que na maioria das vezes é tarde demais.

Isso se deve a inúmeros fatores, um deles é o receio da utilização do mecanismo conferido pela Lei 11.101/2005, fazendo com que os empresários esperem a situação se agravar demasiadamente para ingressarem com o pedido. No entanto o caminho deveria ser inverso, visto que tal ferramenta é para auxiliar a empresa, não devendo ser visco com demérito, porém ainda há preconceito com a utilização da recuperação judicial, o que agrava a situação administrativa-econômica da sociedade de tal maneira que a utilizam como último recurso, quando deveria ser um dos primeiros.

Por isso se faz necessário ter um acompanhamento do corpo jurídico que observe, junto com a administração da empresa, o melhor momento para iniciar a recuperação judicial e sua viabilidade, usando dessa ferramenta adequadamente para obter sucesso, auxiliando na seara econômica, estrutural e jurídica. Ponto extremamente relevante é que a utilização da recuperação deve ser pensada pelos empresários antes mesmo de uma grande dificuldade, não apenas como remédio, mas sim como medida de prevenção.