ALERTA TRABALHISTA | FIM DA ESCALA 6X1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 141/2026 ESTÁ EM VIGOR E PRIMEIRA ETAPA DE ADEQUAÇÃO COMEÇA EM 16 DE DEZEMBRO
A nova regra assegura dois dias de descanso semanal remunerado e reduz, de forma escalonada, a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem possibilidade de redução salarial. Os prazos de transição já estão correndo: a primeira etapa entra em vigor 60 dias após a publicação, o que deixa