Nesta última terça-feira (7/4/2020) o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado pelo Senado Federal para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus (COVID-19).
O texto do projeto aprovado do programa cria uma linha de crédito especial, mais barata e com menos exigências, para as empresas e microempresas, na mesma linha do que acontece com o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
O referido valor total do crédito a ser oferecido é de R$ 10,9 bilhões e é destinado a empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. Após a solicitação, o prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses e juros de 3,75% ao ano. Em contrapartida, as empresas não podem rescindir contrato de trabalho sem justa causa no período entre a contratação do crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela.
A atividade da linha de crédito será realizada pelo Banco do Brasil e corresponderá à metade da renda bruta anual calculada no exercício de 2019. O referido projeto prevê que as cooperativas de crédito e bancos cooperativos participem do programa.
Por fim, as instituições financeiras que participarem custearão 20% do valor de cada financiamento, sendo que os 80% restantes virão de recursos da União utilizados no programa.