A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.
A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Na guarda compartilhada, todas as decisões são tomadas em conjunto, propiciando uma participação mais ativa e próxima por parte dos pais. Contudo, tema bastante polêmico acaba por gerar diversos mitos que serão esclarecidos a seguir.
Como o filho irá morar com um dos pais na guarda compartilhada, não necessariamente caberá ao outro o pagamento de pensão alimentícia. O que há, na verdade, é uma divisão proporcional das despesas com o filho. Os pais, em comum acordo, dividem as despesas, assim como as decisões sobre a vida do filho.
A guarda compartilhada é diferente da convivência alternada, que seria o filho passar 15 dias com cada pai. Possuir a guarda compartilhada significa compartilhar decisões e responsabilidades, não significando que os dias serão divididos.
Outra dúvida que sempre surge é com relação à autorização para viajar. Quando se está nos seus dias, não é necessária autorização para viajar dentro do país, já para o exterior precisa, independente da guarda. O pedido de autorização é válido para quando um dos pais vai utilizar os dias do outro, pedindo-se assim, a troca para outro fim de semana.
O único contra que há na guarda compartilhada ocorre quando os pais não possuem uma convivência amigável. Nesse caso, a opção pela guarda unilateral é mais benéfica ao filho.
A guarda compartilhada vem ao encontro das mudanças ocorridas na sociedade nos últimos tempos, em que se dá lugar a diversas formas de família, ficando para trás a sociedade patriarcal, o que é muito positivo. O fato de pais se separarem e deixarem de viver sob o mesmo teto não quer dizer que necessariamente deixaram de ser família, pois há filhos em comum. Na medida em que os pais se conscientizam disso e priorizam a boa convivência, estarão beneficiando enormemente os interesses de seus filhos.