Artigos
A PRÁTICA CONTROVERSA DAS CONSTRUTORAS EM APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA INDEVIDA EM PARCELAMENTOS DE IMÓVEIS NOVOS VENDIDOS NA PLANTA E O POSSÍVEL CRÉDITO DOS COMPRADORES
No mercado imobiliário brasileiro as regras e regulamentos desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos compradores e na garantia de transparência nas transações. A Lei 10.931/2004 é um exemplo dessa legislação, abordando especificamente a correção...
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: BÔNUS E ÔNUS
A Inteligência Artificial, carinhosamente conhecida como IA, tem sido a estrela de uma verdadeira revolução em inúmeros setores - e o judiciário do Brasil está inclusivo nessa lista. A ideia de introduzir a IA nos nossos tribunais é uma tentativa de tornar o sistema...
EXCLUSÃO DE NOME FANTASIA DE MEI
Recentemente entrou em vigor o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 02/2023, que excluiu de ofício o Nome Fantasia do CNPJ do Microempreendedor Individual – MEI retirando-lhe a possibilidade de criação do nome empresarial. O nome fantasia da empresa é a forma como será...
COMO AS EMPRESAS PODEM BLINDAR-SE CONTRA-ATAQUES CIBERNÉTICOS E SALVAGUARDAR SUA IMAGEM
No mundo digital de hoje, onde dados são o novo petróleo, a segurança cibernética tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial. Ataques cibernéticos, especialmente ransomware, ameaçam não apenas a operação e finanças das empresas, mas também sua reputação - um...
COMPRADOR DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DESMATADA RESPONDE POR DANOS AMBIENTAIS ANTERIORES?
A legislação federal estabelece a responsabilidade de reparação para todos aqueles que, direta ou indiretamente, promovem modificações prejudiciais ao meio ambiente. Por exemplo, se uma indústria despeja resíduos químicos em um rio, causando poluição, ela pode ser...
USUCAPIÃO INFERIOR AO MÓDULO RURAL
Dentre as diversas modalidades de aquisição originária da propriedade de bem imóvel, tem-se a Usucapião Rural, cuja área pode ser inferior ao módulo rural da região em que está localizada, desde que atendidos os requisitos necessários. Esta modalidade de usucapião...
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ESTREMAÇÃO
Prosseguindo nas orientações sobre regularização de imóveis, trataremos da possibilidade de estremação de imóvel. De forma singela, a estremação procede a regularização de área perfeitamente delimitada, mas que, nas respectivas matriculas ou transcrições,...
VITÓRIA JURÍDICA SIGNIFICATIVA: ATHAYDE ADVOGADOS OBTÉM SUCESSO NO STF EM CASO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
O escritório Athayde Advogados Associados, dando continuidade ao compromisso do seu lema “Advocacia de Excelência” na defesa incansável dos interesses de nossos clientes, obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso complexo envolvendo...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA COM ALZHEIMER
Considerando o prazo para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal, até o próximo dia 31 de maio de 2024, os contribuintes devem ficar atentos a possibilidade de concessão de benefícios tributários para casos de ocorrência de moléstia...
ONLINE SAFETY ACT – NAVEGANDO PELA SEGURANÇA ONLINE: DESAFIOS E INOVAÇÕES
Como o Online Safety Act está moldando o futuro da tecnologia. O avanço tecnológico trouxe consigo desafios significativos, especialmente no que tange à segurança online. Em 2021, o Reino Unido estabeleceu um marco na regulamentação digital com a publicação do Online...