por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque, Direito Trabalhista |
A relação de trabalho entre empregador e empregado começa com a assinatura de um contrato e termina com a rescisão deste contrato, tendo ambas as partes direitos e deveres previstos nas leis trabalhistas. As verbas rescisórias são parcelas monetárias as que o...
por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
O constante debate sobre desequilíbrio financeiro do INSS provoca consequências incompreensíveis para o cidadão nos processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, resultando em demandas judiciais em que se postulam o reconhecimento de direitos...
por athayde | 28/abr/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Em consonância com tendências observadas nos países mais industrializados do mundo, o Brasil criou a Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, destinada a implementar o Programa Emprega + Mulheres. Dentre as sete medidas estabelecidas, uma é a necessidade de criação de...
por athayde | 28/abr/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2023, destaque, Direito Tributário |
O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, através de sua Câmara Superior, por unanimidade, promoveu ao cancelamento de duas autuações fiscais de clínica médica registrada como sociedade simples – que não tem finalidade mercantil – que havia recolhido...
por athayde | 28/abr/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2023, destaque, Direito Trabalhista |
Muitos empregadores/empresários são surpreendidos com demandas judiciais trabalhistas nas quais Sindicatos de Empregados pretendem a apresentação da RAIS ou relação de empregados e consequentemente, multa pela não apresentação de referido documento nos termos das...
por athayde | 30/mar/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2023, Direito Tributário |
Em meio ao prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, o Supremo Tribunal Federal, em importante decisão, firmou o entendimento de que NÃO incide Imposto de Renda sobre bens objetos de doação como antecipação de legitima (doação realizada por...
