por athayde | 30/mar/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2023, destaque, Direito Trabalhista |
A conduta do colaborador que posta em rede social fato desabonador de seu empregador em razão de seu descontentamento com o trabalho, justifica a demissão por “justa causa”, mesmo que não tenha sido previamente advertido e/ou suspendido. No caso de discordância com...
por athayde | 30/mar/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2023, destaque, Direito Tributário |
O Supremo Tribunal Federal, recentemente, em 17/03/2023, entendeu que é inconstitucional a multa de 50% (cinquenta por cento) nos casos de negativa de homologação de compensação tributária nos casos em que o contribuinte acredita ter recolhido tributo a maior. Com a...
por athayde | 30/mar/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2023, destaque, Direito Cível |
Não é estranho o aumento de processos judiciais contra empresas controladoras e operadoras de dados pessoais, em razão do vazamento ou compartilhamento indevido de dados pessoais. Mas será que o vazamento é suficiente para que tais empresas sejam responsabilizadas?...
por athayde | 28/fev/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2023, destaque, Direito Cível |
A empresa que se dispõe a promover o transporte de animais deve possuir infraestrutura adequada para o traslado e realizar rapidamente a liberação no desembarque. Recentemente uma companhia aérea foi condenada a indenizar em R$ 16 mil, um casal do Estado de São Paulo...
por athayde | 28/fev/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2023 |
Para o Supremo Tribunal Federal, as medidas alternativas para forçar o cumprimento de sentença, como por exemplo, a apreensão de Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concursos públicos ou...
por athayde | 28/fev/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2023, destaque, Direito Cível |
Quando falamos em seguro-viagem, imaginamos que acidentes ocorridos durante o período da viagem estão cobertos pela seguradora, até o limite da apólice, inclusive a continuidade do tratamento se necessário. Contudo, tal entendimento é equivocado, pois a seguradora não...
