por athayde | 30/nov/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2022, destaque, Direito Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 16/08/2022 e permite uma consulta a diversas bases de dados abertas e fechadas, para identificar ativos e a relação deles com...
por athayde | 30/nov/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2022, destaque, Direito de Família |
Independente da forma da partilha (amigável, judicial e partilha em vida) incidirá sobre a operação o ITCMD, imposto de competência dos estados e que incide sobre a transmissão não onerosa — ou seja, quando não há compra ou venda — de bens ou direitos podendo chegar a...
por athayde | 30/nov/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
No que pese a paixão da grande maioria do povo brasileiro pelo futebol e o anseio por acompanhar os jogos da Seleção na Copa do Mundo, não podemos esquecer que a legislação trabalhista não prevê direito de folga ao trabalhador. Já foram dois jogos e haverá pelos menos...
por athayde | 30/nov/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2022, destaque, Direito Tributário |
Como muitos sabem, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) compõe parte importante da receita dos municípios brasileiros, incidentes sobre bens imóveis localizados em áreas urbanas. Ocorre que, dada a diversidade de ocupação no Brasil, especialmente pela...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Empresarial, Direito Societário |
Em 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.451, a qual determina a redução dos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas, em quatro temas. A legislação entrou em vigor em 22/10/2022, e os novos quóruns já são aplicáveis. A alteração visa atender às...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito de Família |
Com o falecimento de um familiar, é iniciada a chamada “sucessão hereditária”, ou seja, a transmissão dos bens deixados pelo falecido, passa como um todo, e desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Contudo, a abertura da sucessão não se confunde com a...
