por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Tributário |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a interpretação dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de que não incide o Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora decorrentes de verbas salariais pagas a servidor público em ação judicial. De...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
O momento da rescisão pode ser muito complexo em virtude das verbas que são pagas e descontos realizados, e podem suscitar dúvidas quanto da sua efetivação. Por isso é importante entender os possíveis descontos na rescisão do contrato, quais os limites deles, quais a...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
No texto publicado no mês anterior, apreciamos as possíveis consequências penais do inadimplemento de verbas trabalhistas, como salários, FGTS e contribuições previdenciárias. Vimos que o não pagamento de salários e não recolhimento de FGTS, até o momento, não dão azo...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque |
A fim de balizar o tema, o Superior Tribunal de Justiça definiu que para fins de crédito de PIS e de COFINS, pode-se considerar insumo tudo aquilo que for essencial para o “exercício de sua atividade econômica”. Ou seja, são bens ou serviços que, uma vez retirados do...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Penal, Direito Trabalhista |
Embora seja, em alguns momentos, o não pagamento de verbas trabalhistas seja um fato inevitável, não se pode esquecer que a legislação que regulamenta esses pagamentos prevê consequências jurídicas para a conduta omissiva do empresário, seja ela intencional ou não. Do...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Todo funcionário de RH sabe, ainda que instintivamente, que a gravidez garante a empregada o direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização no caso de dispensa da empregada gestante. Trata-se de uma garantia constitucional de estabilidade provisória à gestante...
