por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Tributário |
O inadimplemento das dívidas tributárias de IPTU pode gerar, além do débito com o ente público municipal, complicações ao proprietário no momento da venda do imóvel. Mas, consideradas as possibilidades de parcelamento do crédito tributário devido, realizado o acordo...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
É comum que agências de turismo promovam, além da venda de pacotes de viagem, a intermediação do serviço de compra e venda de passagens aéreas, neste caso fazendo jus à uma pequena parcela dos valores que compreendem a venda de bilhete. Na prática, a diferença entre...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Nos termos da lei, o enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante desenvolvida pela empresa. Assim, com base na legislação o enquadramento dos empregados de empresas de crédito, financiamento ou investimento deve ser realizado na...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito de Família |
Nos Contratos de Locações é de praxe a oferta de garantias contratuais, as quais podem se dar por meio de fiança, que assume a qualidade da garantia pessoal, ou pela caução de bem imóvel – como garantia real. Modalidades que não se confundem entre si, pois,...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Esta tese foi recentemente firmada pelo STF que proferiu decisão sobre o Tema 1.046 reconhecendo a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. Ressaltou-se, todavia, que essa supressão ou redução deve, em...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Sem categoria |
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, decidiu que os valores da conta bancária do contribuinte não podem ser bloqueados antes dele ser devidamente citado no processo de Execução Fiscal. Os bloqueios judiciais ocorrem via sistema...
