por athayde | 29/jun/2016 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2016 |
Ocorre com frequência o fato de uma pessoa entrar em um consórcio por impulso, geralmente, sem conhecer como o sistema funciona, ela pode acabar se frustrando com as regras. E como fica a situação se o contrato já foi assinado? Você já começou a pagar as parcelas e só...
por athayde | 29/jun/2016 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2016 |
Valores pagos à maior de PIS-Importação e COFINS-Importação, podem ser devolvidos aos empresários, que entre junho de 2011 até outubro de 2013, incluíram na base de cálculo destes, o correspondente ao ICMS. É necessário o ajuizamento de uma Ação, solicitando a...
por athayde | 29/jun/2016 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2016 |
A Lei 13.254/2016 institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), também conhecida por Lei da Repatriação de Recursos, e possibilita a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícitos, não declarados ou declarados com...
por athayde | 29/jun/2016 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2016 |
A impossibilidade de cumprimento da cota legal de deficientes nas empresas vem sendo sustentada com êxito pela Athayde Advogados para afastar multas e outras condenações. Prescreve a Lei que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados deverão necessariamente...
por athayde | 1/jun/2015 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015 |
Fixada em recente decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), a tese de que o adicional de 25% para beneficiários de aposentadoria por invalidez deve ser extensiva ao beneficiários de aposentadoria por idade,...
por athayde | 29/abr/2014 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 - Abril 2014 |
Como é sabido, são comumente constituídas as “Holdings” para proteção do patrimônio das empresas e dos empresários, e por tal pratica, muitas vezes há o pagamento indevido de ITBI. Alertamos para o fato de que a Norma Constitucional e o Código Tributário prevêem a...
