por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Cível |
O instituto da propriedade talvez seja um dos mais importantes da civilização, sendo que agrega direitos e deveres que surgiram e foram modificados no decorrer do tempo. O conceito de propriedade sofreu várias alterações ao longo do tempo. O legislador brasileiro...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Trabalhista |
Foi publicado Decreto que regulamenta o trabalho temporário e destaca-se que o objetivo dessa regulamentação é o de atualizar a Lei do Trabalho Temporário, a qual foi promulgada antes da Constituição Federal e antes da reforma trabalhista de 2017. Neste viés, o...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito do Consumidor |
Atualmente, cada vez mais, os prestadores de serviços, sejam de telefonia ou internet, tem-se utilizado de uma série de artifícios para atrair maior número de clientes. Com isso, as ofertas são tão vantajosas que muitos consumidores se esquecem de analisar todas as...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, por prática abusiva, empresa de crédito pessoal que cobrou juros anuais superiores a 1.000% de cliente idoso. A decisão fixou pagamento de indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, devolução do dobro da...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito do Consumidor |
Passageiros que tem sua bagagem extraviada ou danificada, tem direito à indenização por dano moral e material. As empresas de transporte aéreo realizam atividades qualificadas tipicamente como prestação de serviços e, assim, havendo a existência de relação jurídica de...
por athayde | 27/nov/2019 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2019, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi proferida uma decisão pelo TRT-MT que considerou o direito a percepção da estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que foi dispensada faltando apenas 24 (vinte e quatro meses) para sua aposentadoria com proventos integrais. A decisão levou em...
