por athayde | 28/fev/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2020, destaque, Direito do Consumidor |
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor de uma dívida já quitada pelo consumidor, mesmo sem este ter chegado a fazer o novo pagamento infundado....
por athayde | 28/fev/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2020, destaque, Direito Trabalhista |
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...
por athayde | 28/fev/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2020, destaque, Direito Trabalhista |
Recentemente foi afirmado em decisão proferida pelo Poder Judiciário, o entendimento de que o simples fato de uma empresa estar em recuperação judicial não evita a execução de dívidas trabalhistas do patrimônio pessoal de seus sócios, caso a execução seja direcionada...
por athayde | 28/fev/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2020, destaque, Direito de Família |
A obrigatoriedade na prestação de alimentos é recíproca entre pais e filhos, ou seja, a imposição repousa no princípio da solidariedade existente entre os membros de uma família. Ainda que pouco difundido socialmente, os filhos podem ser obrigados a prestar alimentos...
por athayde | 28/fev/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2020, destaque, Direito Empresarial |
Diante das inovações legislativas, diferente do rito comum, as micro e pequenas empresas, podem se valer de um procedimento diferenciado e bem mais simplificado para pagarem suas dívidas. Estamos vivenciando uma era com inovações diárias, difíceis até mesmo de...
