por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque |
O Ministério da Fazenda está em fase de finalização da redação de medida provisória – MP que regulamentará o mercado de apostas esportivas de quota fixa, popularmente conhecido como “mercado de bets”. Nas chamadas apostas de quota fixa, alvo da regulamentação, o...
por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque, Direito Cível |
Antes de adquirir um imóvel, é de suma importância o levantamento de todas as informações relativas ao vendedor e proprietários anteriores. Tal medida tem o condão de verificar se o vendedor tem a propriedade efetiva do imóvel, como também apurar existência de...
por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque, Direito Tributário |
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir os valores de ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurado pela sistemática...
por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque, Direito Trabalhista |
A relação de trabalho entre empregador e empregado começa com a assinatura de um contrato e termina com a rescisão deste contrato, tendo ambas as partes direitos e deveres previstos nas leis trabalhistas. As verbas rescisórias são parcelas monetárias as que o...
por athayde | 31/maio/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2023, destaque, Direito Previdenciário, Direito Trabalhista |
O constante debate sobre desequilíbrio financeiro do INSS provoca consequências incompreensíveis para o cidadão nos processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, resultando em demandas judiciais em que se postulam o reconhecimento de direitos...
