por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque |
A fim de balizar o tema, o Superior Tribunal de Justiça definiu que para fins de crédito de PIS e de COFINS, pode-se considerar insumo tudo aquilo que for essencial para o “exercício de sua atividade econômica”. Ou seja, são bens ou serviços que, uma vez retirados do...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Penal, Direito Trabalhista |
Embora seja, em alguns momentos, o não pagamento de verbas trabalhistas seja um fato inevitável, não se pode esquecer que a legislação que regulamenta esses pagamentos prevê consequências jurídicas para a conduta omissiva do empresário, seja ela intencional ou não. Do...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Todo funcionário de RH sabe, ainda que instintivamente, que a gravidez garante a empregada o direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização no caso de dispensa da empregada gestante. Trata-se de uma garantia constitucional de estabilidade provisória à gestante...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Tributário |
O inadimplemento das dívidas tributárias de IPTU pode gerar, além do débito com o ente público municipal, complicações ao proprietário no momento da venda do imóvel. Mas, consideradas as possibilidades de parcelamento do crédito tributário devido, realizado o acordo...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Cível, Direito do Consumidor |
É comum que agências de turismo promovam, além da venda de pacotes de viagem, a intermediação do serviço de compra e venda de passagens aéreas, neste caso fazendo jus à uma pequena parcela dos valores que compreendem a venda de bilhete. Na prática, a diferença entre...
