por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Esta tese foi recentemente firmada pelo STF que proferiu decisão sobre o Tema 1.046 reconhecendo a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. Ressaltou-se, todavia, que essa supressão ou redução deve, em...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Sem categoria |
A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, decidiu que os valores da conta bancária do contribuinte não podem ser bloqueados antes dele ser devidamente citado no processo de Execução Fiscal. Os bloqueios judiciais ocorrem via sistema...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito Cível |
Em 01 de julho de 2021, entrou em vigor a Lei do Superendividamento, para proporcionar caminhos alternativos ao consumidor endividado que não guarde condições de honrar com o pagamento das respectivas dívidas sem comprometimento do mínimo existencial, servindo a Lei...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Tributário |
O Diferencial de alíquota de ICMS – ou apenas DIFAL – é um mecanismo instituído pela União para proteger a competitividade do estado onde o comprador de uma mercadoria reside. Isso porque o DIFAL deve ser recolhido pelo contribuinte do ICMS quando há diferença entre...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Trabalhista |
O STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas, que possibilitava a prolongação dos efeitos de uma norma – no caso, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho – para além do prazo de...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque |
É comum que sócios administradores, no exercício da atividade empresarial, prestem fiança para garantia de dívidas contraídas pela sociedade, junto a instituições financeiras, contratos de locação de imóveis, dentre outros, sem a anuência de seu cônjuge. O que poucos...
