por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Fato que não chamou atenção em outubro do ano passado, mas que deve voltar a impactar significativamente no número de reclamações trabalhistas, é a declaração de inconstitucionalidade da sucumbência na Justiça do Trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Administrativo |
São assustadores os preços praticados pelos particulares no âmbito das licitações públicas, que, mediante ofertas inferiores ao aceitável, vão de encontro a realidade econômica do mercado. No que pese a legislação anterior preveja um percentual mínimo aceitável para...
por athayde | 30/jun/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2022, destaque |
O imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens em decorrência de doações ou heranças. Como se trata de imposto cuja instituição e cobrança é atribuída por nossa Constituição Federal aos Estados,...
por athayde | 29/jun/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2022, destaque, Direito de Família |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem oferecer aos usuários apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O STJ fixou as seguintes teses: O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é,...
por athayde | 29/jun/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2022, destaque, Direito de Família |
A Lei Maria da Penha (nº 13.827/2019), recebeu algumas alterações, a mais relevante delas é a possibilidade de a autoridade policial instituir medida de afastamento imediato do lar ou local de convivência, quando apurada a existência de risco atual ou iminente à vida...
por athayde | 29/jun/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2022, destaque, Direito de Família |
Após a separação do vínculo conjugal, é comum que uma das partes envolvidas permaneça no imóvel, muitas vezes com os filhos comuns do casal. Contudo, ainda que ocorra a utilização exclusiva do bem, tal situação não afasta o direito à sua partilha, que pode ocorrer...
