por athayde | 29/jun/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 6 - Junho 2022, destaque, Direito do Consumidor |
As instituições financeiras atuantes no Brasil, não raras as vezes, incluem na fatura do cartão dos clientes descontos de serviços que não foram contratados e, muito menos, autorizados pelo consumidor. Nesse tocante, o código de defesa do consumidor é claro: a...
por athayde | 31/maio/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Foi proferida decisão pelo Tribunal Superior do Trabalho, no último dia 18 de maio de 2022, determinando a suspensão das execuções trabalhistas movidas em face de empresas integrantes de um mesmo grupo econômico da empresa originariamente demandada que não...
por athayde | 31/maio/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2022, destaque, Direito Trabalhista |
A reforma trabalhista promovida no final do ano de 2017 previa que, mesmo os empregados considerados pobres e que tenham direito ao benefício da Justiça Gratuita, seriam obrigados a arcar com custas processuais no caso de derrota. Nestes casos, eventuais valores...
por athayde | 31/maio/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2022, destaque, Direito Administrativo |
De início, é importante dizer que tanto o regramento antigo quanto a Nova Lei de Licitações possibilitam a contratação direta por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação. E, de acordo com a nova Lei de Licitações, a contratação direta “fora das hipóteses...
por athayde | 31/maio/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2022, destaque, Direito do Consumidor |
O PIX é a nova forma de transferência de valores entre contas, que caiu no gosto dos brasileiros, sem a burocracia dos antigos DOC e TED, e principalmente para os golpistas, pois essa forma facilitou a ação dos criminosos que furtam ou roubam celulares de vítimas e...
por athayde | 31/maio/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2022, destaque, Direito Cível |
Que a piscina é um lugar de divertimento e que pode causar graves incidentes, inclusive fatais, todos já sabemos. Porém, quais as precauções legais que devem ser observadas? Com a recente publicação da Lei nº 14.327/2022, a qual entrará em vigor a partir do dia...
