por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Cível |
Ao realizar a adesão ao plano de saúde, os consumidores têm acesso aos termos contratuais, muitas vezes sem a possibilidade de modificação das cláusulas ali estipuladas. E, em determinados casos, o plano de saúde de forma abusiva impõe a limitação de internação do...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Empresarial |
A fim de estimular o empreendedorismo, a Lei 13.874/2019 criou a Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a criação de empresa sem outros sócios além do proprietário. Um de seus benefícios é a proteção ao patrimônio pessoal do empreendedor, que não fica vinculado ao...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Tributário |
Recentemente, em 28/07/2023, houve a prorrogação do prazo para adesão ao programa Litígio Zero, pelo Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, diante da baixa adesão ao programa que renegocia dívidas dos contribuintes e permite o parcelamento de...
por athayde | 28/jul/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2023, destaque |
É comum a frustação na busca patrimonial dos devedores, em processos executivos, mesmo com os inúmeros mecanismos ofertados pelo judiciário, o que na maioria das vezes inviabiliza a quitação da dívida. Contudo, a jurisprudência recentemente autorizou um novo mecanismo...
por athayde | 28/jul/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2023, destaque |
Recentemente, em 07/07/2023, a Câmara dos Deputados encerrou a votação da reforma tributária. A proposta visa dinamizar o ambiente de negócios no país e encerrar a guerra fiscal entre estados e municípios. Agora, o projeto (PEC 45/19) segue para análise do Senado. O...
por athayde | 28/jul/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2023, destaque, Direito Trabalhista |
De acordo com a Lei, o vale transporte é um direito do empregado devendo ser utilizado, exclusivamente, pelo trabalhador que utiliza transporte público para ir e voltar do trabalho, independentemente da distância e de quantos transportes necessite para fazer o...
