por athayde | 4/mar/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2024, destaque, Direito Administrativo, Direito Aduaneiro, Direito Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Societário, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
A partir de 1º de março, as empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Trata-se de uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros...
por athayde | 30/abr/2018 | Boletim Informativo nº 4 – Abril 2018, Direito Aduaneiro, Direito Tributário |
Na rotina das pessoas físicas e empresas importadoras, ou aquelas que optam por terceirizar o ato da importação por outra pessoa jurídica especializada, nos deparamos com os constantes atrasos nas análises das Declarações de Importações emitidas. Neste viés, surge a...
