por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Empresarial |
A fim de estimular o empreendedorismo, a Lei 13.874/2019 criou a Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a criação de empresa sem outros sócios além do proprietário. Um de seus benefícios é a proteção ao patrimônio pessoal do empreendedor, que não fica vinculado ao...
por athayde | 30/jan/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2023, destaque, Direito Administrativo, Direito Empresarial |
Esta modalidade de contratação direta é cabível nos casos em que é viável a competição, mas a lei permite ao Poder Público contratar sem licitação. Como estamos no fim do período de transição estabelecido na Nova Lei de Licitações, que vai até 01.04.2023, a partir do...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Empresarial, Direito Societário |
Em 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.451, a qual determina a redução dos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas, em quatro temas. A legislação entrou em vigor em 22/10/2022, e os novos quóruns já são aplicáveis. A alteração visa atender às...
por athayde | 29/abr/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2022, destaque, Direito Empresarial |
A Lei de Falência e Recuperação Judicial trata da função social da empresa e tem como objetivo da recuperação, proporcionar a superação de crise transitória, permitindo a manutenção da produção, do emprego e dos interesses dos credores. Quando uma empresa entra em...
por athayde | 24/fev/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2022, destaque, Direito Empresarial |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 28/01/2022 nova Resolução regulamentando a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito das microempresas, empresas de pequeno porte, startups e organizações sem fins lucrativos, dando...
por athayde | 30/nov/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2021, destaque, Direito Empresarial |
Projeto de Lei cria marco legal para o desenvolvimento e uso de inteligência artificial no Brasil pelo Poder Público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. A inteligência artificial é um tipo de programa de computador capaz de interpretar dados, aprender...
