por athayde | 4/mar/2024 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2024, destaque, Direito Administrativo, Direito Aduaneiro, Direito Cível, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Societário, Direito Trabalhista, Direito Tributário |
A partir de 1º de março, as empresas de todo o país terão 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico. Trata-se de uma ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros...
por athayde | 26/out/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2023, destaque, Direito Empresarial, Direito Trabalhista |
Todos os empregadores que são obrigados a recolher o FGTS devem ficar atentos às novas regras cuja implementação está prevista para janeiro de 2024. Enquanto isso, devem aproveitar para rever processos internos e conferir se as informações relacionadas ao FGTS estão...
por athayde | 26/out/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2023, destaque, Direito Empresarial, Direito Societário |
Recentíssima Lei, nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, criou o Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O...
por athayde | 23/ago/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2023, destaque, Direito Empresarial |
A fim de estimular o empreendedorismo, a Lei 13.874/2019 criou a Sociedade Limitada Unipessoal, que permite a criação de empresa sem outros sócios além do proprietário. Um de seus benefícios é a proteção ao patrimônio pessoal do empreendedor, que não fica vinculado ao...
por athayde | 30/jan/2023 | Artigos, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2023, destaque, Direito Administrativo, Direito Empresarial |
Esta modalidade de contratação direta é cabível nos casos em que é viável a competição, mas a lei permite ao Poder Público contratar sem licitação. Como estamos no fim do período de transição estabelecido na Nova Lei de Licitações, que vai até 01.04.2023, a partir do...
por athayde | 31/out/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2022, destaque, Direito Empresarial, Direito Societário |
Em 22/09/2022, foi publicada a Lei nº 14.451, a qual determina a redução dos quóruns de deliberação dos sócios das sociedades limitadas, em quatro temas. A legislação entrou em vigor em 22/10/2022, e os novos quóruns já são aplicáveis. A alteração visa atender às...
