por athayde | 30/nov/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2020, destaque, Direito Empresarial, Direito Societário |
O Senado da República, em data de 25/11/2020, aprovou o texto da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial que seguirá para sanção presidencial. A proposta modifica diversos pontos que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial, bem...
por athayde | 30/nov/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2020, destaque, Direito Empresarial |
Não é estranho para ninguém o crescimento do mercado das licitações públicas no Brasil, que em entre os anos de 2016 a 2019 rendeu uma média de 104 bilhões por ano (www.portaltransparencia.gov.br), considerando todas as esferas do governo. Com o aumento dos...
por athayde | 30/set/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2020, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Um dos assuntos mais falados no Brasil nos últimos meses, mais ainda nos últimos dias, tem sido a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Cedo ou tarde, todos deverão se adequar as regras da LGPD, e isso vem gerando bastante preocupação, principalmente, entre as...
por athayde | 30/set/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2020, destaque, Direito Empresarial |
Diuturnamente, o assunto é o Covid-19! Com ele, as preocupações sobre seu impacto em toda e qualquer relação contratual e, assim, a busca por medidas de prevenção da crise gerada pela necessidade repentina de modificação da dinâmica das relações sociais, empresariais...
por athayde | 31/ago/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2020, destaque, Direito Empresarial |
Lei de nº 13.709/2018 que trata da proteção de dados, sancionada em agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção aos consumidores e penalidades para empresas que não estejam em...
por athayde | 31/ago/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2020, destaque, Direito Empresarial, Informativo Jurídico - COVID-19 |
Como a pandemia do Covid-19 tem implicado em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas recuperandas, o Judiciário tem adotado medidas excepcionais em processos de recuperação judicial. Recentemente foi prorrogado o stay period de duas...
