por athayde | 30/mar/2021 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2021, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário, Informativo Jurídico - COVID-19 |
No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores – PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar...
por athayde | 27/jan/2021 | Artigos, Biblioteca Virtual, Boletim Informativo nº 1 – Janeiro 2021, destaque, Direito Empresarial, Direito Tributário, Planejamento Sucessório |
A nova Lei de Falência trouxe inúmeros benefícios aos empresários, especialmente quanto ao percentual de desconto e a elasticidade do prazo de parcelamento de débitos tributários com a Fazenda Pública Nacional, que passou de 84 (oitenta e quatro) parcelas com até 50%...
por athayde | 18/dez/2020 | Artigos, Boletim Extraordinário nº 4 – 2020, destaque, Direito Empresarial |
Em 10/12/2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020, para criação da Nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial. A Nova Lei tem como objetivo orientar as contratações públicas realizadas pela administração pública direta,...
por athayde | 30/nov/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2020, destaque, Direito Empresarial, Direito Societário |
O Senado da República, em data de 25/11/2020, aprovou o texto da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial que seguirá para sanção presidencial. A proposta modifica diversos pontos que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial, bem...
por athayde | 30/nov/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2020, destaque, Direito Empresarial |
Não é estranho para ninguém o crescimento do mercado das licitações públicas no Brasil, que em entre os anos de 2016 a 2019 rendeu uma média de 104 bilhões por ano (www.portaltransparencia.gov.br), considerando todas as esferas do governo. Com o aumento dos...
por athayde | 30/set/2020 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2020, destaque, Direito Cível, Direito Empresarial |
Um dos assuntos mais falados no Brasil nos últimos meses, mais ainda nos últimos dias, tem sido a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Cedo ou tarde, todos deverão se adequar as regras da LGPD, e isso vem gerando bastante preocupação, principalmente, entre as...
