por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Penal, Direito Trabalhista |
Embora seja, em alguns momentos, o não pagamento de verbas trabalhistas seja um fato inevitável, não se pode esquecer que a legislação que regulamenta esses pagamentos prevê consequências jurídicas para a conduta omissiva do empresário, seja ela intencional ou não. Do...
por athayde | 30/set/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Todo funcionário de RH sabe, ainda que instintivamente, que a gravidez garante a empregada o direito a estabilidade no emprego ou a uma indenização no caso de dispensa da empregada gestante. Trata-se de uma garantia constitucional de estabilidade provisória à gestante...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Nos termos da lei, o enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante desenvolvida pela empresa. Assim, com base na legislação o enquadramento dos empregados de empresas de crédito, financiamento ou investimento deve ser realizado na...
por athayde | 31/ago/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Esta tese foi recentemente firmada pelo STF que proferiu decisão sobre o Tema 1.046 reconhecendo a validade de acordo ou convenção coletiva de trabalho que disponha sobre a redução de direitos trabalhistas. Ressaltou-se, todavia, que essa supressão ou redução deve, em...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Trabalhista |
O STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação do princípio da ultratividade de normas de acordos e convenções coletivas, que possibilitava a prolongação dos efeitos de uma norma – no caso, uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho – para além do prazo de...
por athayde | 28/jul/2022 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2022, destaque, Direito Trabalhista |
Fato que não chamou atenção em outubro do ano passado, mas que deve voltar a impactar significativamente no número de reclamações trabalhistas, é a declaração de inconstitucionalidade da sucumbência na Justiça do Trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho...
